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Princípio Jovem
Política de privacidade & termo de uso
Política de privacidade & termo de uso da Ação Entre Amigos – Grupo de Jovens – Princípio Jovem, Núcleo Vitória
Política de privacidade e termos de uso da Ação Entre Amigos – grupo de jovens do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Vitória
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1. Objetivo
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como os dados pessoais dos participantes da Ação entre Amigos são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, atualizada em 2024).
1.2. Dados Coletados
Os seguintes dados pessoais podem ser coletados durante o processo de participação:
· Nome completo;
· Endereço de e-mail;
· Número de telefone;
· Dados bancários para pagamento via Pix;
· CPF (quando necessário para emissão de recibos ou cumprimento de obrigações legais).
1.3. Uso dos Dados Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
· Processamento da aquisição de bilhetes;
· Contato com os vencedores para entrega dos prêmios;
· Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto à SECAP;
· Comunicações relativas à Ação entre Amigos.
1.4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:
· Para cumprimento de obrigações legais;
· Quando necessário para a execução da Ação (exemplo: auditorias regulatórias).
1.5. Proteção dos Dados
Medidas de segurança técnicas e administrativas são implementadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamentos ou utilização indevida. Essas medidas estão em conformidade com as exigências da LGPD, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
1.6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando houver exigências legais que determinem um prazo maior. Após o término do tratamento, os dados serão devidamente eliminados.
1.7. Direitos dos Participantes
Os participantes têm os seguintes direitos, assegurados pela LGPD:
· Confirmação da existência de tratamento de dados;
· Acesso aos seus dados pessoais;
· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
· Portabilidade dos dados pessoais;
· Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
· Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
· Revogação do consentimento a qualquer momento.
2. TERMOS DE USO
2.1. Aceitação dos Termos Ao participar da Ação entre Amigos, o participante declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
2.2. Regras da Ação
· A aquisição dos bilhetes é limitada ao número de bilhetes disponíveis;
· Os bilhetes serão emitidos exclusivamente após a confirmação do pagamento via Pix;
· É responsabilidade do participante fornecer informações corretas e atualizadas para contato.
2.3. Uso Indevido
É proibido qualquer uso da plataforma ou da Ação entre Amigos que possa causar prejuízo ao organizador, aos demais participantes ou a terceiros.
2.4. Modificação dos Termos
O organizador reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação pública no site oficial www.principiojovem.org
2.5. Responsabilidades do Organizador
O organizador compromete-se a:
· Cumprir com as obrigações legais e regulatórias relativas à Ação;
· Garantir a entrega dos prêmios aos vencedores devidamente identificados;
· Disponibilizar canais para esclarecimento de dúvidas e comunicação com os participantes.
2.6. Foro
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista, Bahia.
Contato
Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas através do site oficial: www.principiojovem.org
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